Economia produtiva é a que preserva dignidade para quem trabalha

Publicado em 23/01/2019 11:12
O favorecimento dos negócios econômicos deveria contemplar também a proteção dos direitos sociais e trabalhistas, como é feito na Escandinávia, que o Brasil elogia, enquanto desmonta a CLT

Os países escandinavos, que têm sido reconhecidos pela elevada capacidade de gerar competitividade em suas economias, são os mesmos que adotam sistemas generosos de garantia dos direitos sociais e trabalhistas. Prova adicional de que o favorecimento dos negócios econômicos deveria contemplar também a proteção dos trabalhadores.

Uma vez desrespeitado em suas garantias, o trabalhador convive com a instabilidade e insegurança que impacta negativamente as condições e relações de trabalho e, por que não dizer, a trajetória da produtividade. Por isso que, não apenas nos países escandinavos, os elevados ganhos de produtividade encontram-se associados à garantia de direitos sociais e trabalhistas.

Ainda que as negociações coletivas predominem, com acordos entre patrões e empregados por meio da ação dos sindicatos, que cobrem 90% do total dos ocupados, há o arcabouço legal definido por legislação própria a garantir direitos sociais e trabalhistas essenciais. Nesse sentido, o legislado prevalece sobre o negociado para as questões fundamentais das relações entre o capital e o trabalho.

No Brasil, contudo, a opção pelo desfazimento da legislação social e trabalhista avança mais rapidamente, desde a arbitrária ascensão do governo Temer. Como Bolsonaro indica continuidade de governo em relação ao de Temer, não apenas o Ministério do Trabalho desaparece, como também a legislação social e trabalhista tendem a ser ainda mais enfraquecidas.

Em síntese, são governos que apostam no tradicional padrão de capitalismo selvagem, na crença de elevar os ganhos de produtividade a partir da destruição dos direitos dos ocupados.

Por conta disso, cabe breve balanço do primeiro ano de aprovação da reforma trabalhista realizado por Temer. Sem que houvesse a retomada consistente da economia nacional, a capacidade de geração de empregos seguiu extremamente frágil, acompanhada pela expansão da precarização nos postos de trabalho existentes, bem como o avanço da informalização, à margem da legislação social e trabalhista rebaixada recentemente.

Da mesma forma a produtividade, estancada, assim permaneceu. Mas a aposta governamental de validação do negociado ante o legislado terminou implicando na queda sensível dos acordos e convenções coletivas de trabalho realizadas. Segundo a excelente Nota Técnica número 200 do Dieese (Subsídios Para o Debate Sobre a Questão do Financiamento Sindical), houve, a partir do período pós-reforma de Temer, a diminuição em 25% no total das convenções coletivas de trabalho e de 23% nos acordos entre patrões e empregados.

Esse sinal inequívoco de que o processo de individualização das relações de trabalho passou a tomar mais força no Brasil pode ser agregado ao próprio enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores. A comparação entre os anos de 2018 e 2017 revela que os sindicatos perderam cerca de 90% da receita atinente ao seu financiamento por força da reforma trabalhista de Temer.

A trajetória de destruição do sindicalismo brasileiro parece inequívoco. Em função da reforma de Temer, os sindicatos tiveram a redução da quantidade de seus próprios empregados em 21%, assim como tiveram de diminuir as despesas de prestação de serviços e se desfazer do patrimônio historicamente constituído.

Com os governos de direita e de extrema-direita representados, respectivamente, por Temer e Bolsonaro, o Brasil inverte o bom sentido possível da produtividade, conforme verificado nos países escandinavos, entre outros. Volta assim à sua normalidade histórica, de prensar os rendimentos na base da pirâmide social na convicção de que, assim, mais sobra na pouca riqueza gerada a ser apropriada selvagemente por poucos. Até quando?

*Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas