Ex-ministro diz que bancos adoecem trabalhador e Previdência paga a conta

Publicado em 15/05/2019 14:18

Campo Grande MS – Durante a audiência pública “Os impactos constitucionais, econômicos e sociais da Reforma da Previdência”, realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, falou sobre o descaso das instituições financeiras com a saúde dos bancários. “O banco está adoecendo muito as pessoas. Ele adoece o trabalhador, manda para prateleira e traz outro. O que ele gasta com isso? Nada. Então, nós começamos a entrar na justiça para cobrar o banco a pensão do trabalhador inválido, a pensão por morte da viúva que recebe, e o auxílio doença que ele está dando causa. Ganhamos a primeira grande ação contra o Itaú e gerou pânico”, afirmou Carlos Gabas referindo ao período em que foi ministro.

Segundo Gabas, muitas empresas são “fábricas de doentes” porque quem paga o benefício aos trabalhadores, como auxílio doença ou invalidez, é a Previdência Social. “Precisa inverter a lógica e só vai acabar com isso quando der responsabilidade para quem dá causa ao adoecimento ou a morte. Se o Estado cobrar essa conta, a empresa começa a proteger”.

Carlos Gabas também falou da redução de 80% no número de bancários, provocada pelo uso das tecnologias digitais, e como isso traz impactos para a Previdência. Durante a audiência pública, ele explicou que 2/3 da arrecadação previdenciária vem da folha de pagamento, assim a diminuição de trabalhadores reduz também a contribuição aos cofres públicos.

“Se as contribuições são essencialmente sobre a folha de salário e nós perdemos 80% dos empregados. Nós perdemos 80% da folha de salários e o banco deixou de contribuir sobre uma base de 80%. A pergunta é: de lá pra cá, os bancos perderam 80% do lucro ou do faturamento? Claro que não”, avaliou.

 

Para o ex-ministro, a Seguridade Social não pode depender tanto da folha de pagamentos e novas formas de financiamento devem ser debatidas, mas não da forma que está sendo apresentada pelo Governo Federal. Há outras alternativas como a revisão de isenções tributárias concedidas a grandes empresas.

Um exemplo é a renúncia fiscal para petrolíferas estrangeiras, por meio da Lei do Repetro (Lei 13.586/2017), aprovada no Congresso Nacional durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, que segundo Carlos Gabas, representa um trilhão de reais a menos em pagamentos de contribuições sociais e tributos, justamente o valor que – conforme o Governo Federal – será economizado pela União, caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Outra questão apresentada pelo ex-ministro é que mais de 70% dos municípios do país recebem mais dinheiro da Previdência que do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Ele [o governo] retira não só das pessoas, direitos e salários, mas retira da economia recursos que são necessários, cada vez mais necessários para movimentar a economia. O governo com essa proposta aprofunda a recessão no país, vai aprofundar o desemprego e a desigualdade social”, explicou Carlos Gabas.

Idade mínima

Uma das mudanças que preocupa os bancários e demais trabalhadores é a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem. Pesquisa do Dieese e Contraf, em 2018, revela que os bancos apresentaram saldo negativo nas vagas para trabalhadores com mais de 30 anos, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 7.212 postos de trabalho. E de acordo com Censo da Diversidade, da Fenaban, bancários com 55 anos e mais representavam apenas 6,9% da categoria em 2014.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Edvaldo Barros, participou da audiência pública. Diretores do sindicato e demais bancários também acompanharam o debate.

“A gente vê que o número de emprego bancário nessa faixa etária dos 50 anos acima é muito pouco. Se aprovar essa aposentadoria que você só pode se aposentar aos 65 anos, dificilmente a gente vai ter bancário se aposentando”, comentou o presidente do sindicato, Edvaldo Barros.

Desigualdade

Ainda durante a audiência pública, o ex-ministro Carlos Gabas desconstruiu o discurso de que a reforma da previdência vai acabar com privilégios. “O pobre está pagando a conta e o andar de cima não está sendo mexido. Ele não tira uma vírgula de privilégio de quem tem muito privilégio, ao contrário, ele diz que vai combater o privilégio mexendo na aposentadoria, no benefício do trabalhador mais pobre”, ressaltou.

Para Edvaldo Barros, a audiência pública foi importante justamente para esclarecer a veracidade dessas justificativas apresentadas pelo Governo Federal. “Na verdade, o governo não está tirando privilégio de ninguém, aliás está trazendo é prejuízo à classe trabalhadora. O governo não mostra aonde que é esse privilégio que ele fala tanto. Esse é o ponto principal que a gente tem que discutir com a sociedade”.

Capitalização

Em relação ao sistema de capitalização, Carlos Gabas citou ainda o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “Revertendo as Privatizações da Previdência – Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”.  “30 países no mundo todo implantaram o modelo de capitalização 18 voltaram atrás e os 12 que restam estão tentando voltar atrás porque como modelo básico ele não protege, ele aumenta a exclusão, aumenta a desproteção e aumenta a concentração de renda”.

O ex-ministro comentou o exemplo do Chile e afirmou que, entre os aposentados daquele país, 44% estão abaixo da linha da miséria. “A capitalização funciona apenas como complemento de renda porque ela pressupõe aportes permanentes e de valores altos. O trabalhador mais pobre não tem condições de fazer isso”.

 

Encaminhamentos

A audiência pública “Os impactos constitucionais, econômicos e sociais da Reforma da Previdência” foi proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp e contou com a participação de representantes de diversas entidades sociais e sindicais, entre elas, estão professores, eletricitários, assistentes sociais, servidores públicos federais, policiais civis, trabalhadores dos Correios, construção civil, entre outros.

“Nós vamos encaminhar uma carta manifesto com as posições da audiência pública para a bancada federal do Mato Grosso do Sul para que ela conheça as posições de mais de 40 entidades sindicalistas, de movimentos sociais que estão representados nessa audiência pública”, explicou Pedro Kemp.

A Reforma da Previdência está tramitando no Congresso Nacional e passará por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Fonte: Adriana Queiroz – SEEB/Campo Grande MS