Fetec-CT/CN irmana-se às nações indígenas na luta pela posse de seus legítimos territórios

Publicado em 15/09/2021 09:51

STF deve retomar nesta quinta 15 a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Relator do caso, Fachin votou contra. Veja a opinião do presidente da Fetec-CUT/CN

Crédito: Cícero Bezerra

Cleiton dos Santos

A Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), em cuja base territorial concentra-se mais de 90% das terras indígenas do país, irmana-se aos povos originários na luta por seus direitos ancestrais aos territórios que habitam em todo o Brasil. E considera um verdadeiro retrocesso civilizacional a tese do “marco temporal” defendida pelo governo Bolsonaro, por grileiros, desmatadores, garimpeiros, o agronegócio predatório e outros grupos econômicos interessados na exploração e na apropriação das terras indígenas.

A decisão está nas mãos do STF. Para defender as Terras Indígenas (Tis), mais de 5 mil mulheres ocuparam Brasília na primeira semana de setembro, participando da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.

A tese do “marco temporal” reconhece apenas o direito às terras ocupadas pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Além de ser uma violação do texto da Carta Magna, ignora os séculos de luta das nações originárias contra o genocídio e a ocupação ilegal de seus territórios.

A demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece aos indígenas o chamado “direito originário” sobre as suas terras ancestrais. Isso quer dizer que eles são considerados por lei os primeiros e naturais donos desse território, sendo obrigação da União demarcar todas as terras ocupadas originariamente por esses povos.

Os defensores do “marco temporal” alegam que as reservas representam “muita terra para pouco índio”. O que é uma mentira. Os indígenas ocupam apenas 13,8% das terras brasileiras. As áreas privadas somam 41% do Brasil, segundo o IBGE.

Segundo o projeto MapBiomas e o Atlas Digital das Pastagens Brasileiras, cerca de 22% do território nacional é ocupado com pasto, sendo que a metade tem algum grau de degradação ou uso pouco produtivo. E 8% do território é coberto pela agricultura. Significa que parte das terras pode ser priorizada para recuperação, reduzindo ainda mais a demanda por novas ocupações.

Portanto, não é preciso desmatar nem invadir terras indígenas para a ampliação da agricultura.

Além disso, a manutenção das TIs em poder dos povos originários é essencial para a preservação do meio ambiente, pois funcionam como verdadeiros escudos contra o desmatamento e são reservatórios naturais de CO2. Noventa e oito por cento delas estão preservadas e, na Amazônia, armazenam mais de 30% do total de CO2 no país, essencial para o equilíbrio climático. Elas também são garantia de chuvas e mananciais de água, pois respiram 5,2 bilhões de toneladas de água por dia.

Barrar a ofensiva do governo Bolsonaro, do agronegócio predador, dos desmatadores, dos mineradores ilegais, grileiros e garimpeiros sobre os territórios indígenas não é apenas fazer justiça aos povos originários e cumprir a Constituição. É também preservar nossos biomas contra as catástrofes ambientais que ameaçam o futuro do planeta.

 

Cleiton dos Santos é presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN)