Outubro Rosa, prevenção e engajamento político-social caminham juntos

Publicado em 14/10/2021 14:33

Elis Regina Camelo e Rafaella Gomes Freitas de Oliveira

A detecção precoce é o método mais eficiente para o diagnóstico do câncer de mama. Pois, diagnosticando a doença o mais cedo possível, identificando os casos iniciais, aumentam-se significativamente as chances de cura e ameniza-se muito a agressividade do tratamento. Com o diagnóstico precoce, cerca de 95% dos casos de câncer de mama têm chance de cura.

Mas, obter o acesso ao diagnóstico precoce de câncer de mama no Brasil ainda é um processo muito difícil. Infelizmente, para a maioria da população brasileira, é um grande desafio conseguir o acesso rápido e facilitado aos serviços de saúde na rede pública, tanto na atenção primária quanto nos serviços de referência para rastreamento e investigação diagnóstica.

Essa é a triste realidade das mulheres que dependem exclusivamente da saúde pública no país. Enfrentam desde a falta de informação sobre a importância dos exames preventivos e dos direitos previstos na legislação sobre o tema, até a insuficiente oferta de mamógrafos, atualmente na média de 1,3 aparelho por 100 mil habitantes. Segundo o INCA, há apenas 2.102 mamógrafos disponíveis para atendimento na rede nacional do SUS. Ainda segundo o INCA, o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil, representando em torno de 20,9% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino.

Sabe-se que a mamografia é o único exame cuja aplicação em programas de rastreamento apresenta eficácia comprovada na redução da mortalidade por câncer de mama, e deve ser feita todos os anos, preventivamente, a partir dos 40 anos de idade. Mas será que a maioria da população feminina acima de 40 anos tem a oportunidade de realizar a mamografia na rede pública de saúde, aqui no Brasil?

De acordo com portaria 61/2015 do Ministério da Saúde, apenas mulheres com 50 a 69 anos podem realizar o exame de mamografia pelo SUS, contrariando não só as recomendações das sociedades médicas nacionais e internacionais, como também a Lei nº 11.664/2008, que garantia desde 2009 a realização gratuita do exame a todas as mulheres a partir dos 40 anos. Com isso, uma parcela significativa de mulheres está fora da recomendação do Ministério da Saúde para a realização anual do exame de mamografia de forma preventiva pelo SUS.

Em outros países que implementaram programas efetivos de detecção precoce, com qualidade dos exames, tratamento adequado e oportuno, a mortalidade por câncer de mama vem diminuindo. Infelizmente, no Brasil observa-se o contrário. Segundo estudo da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que avaliou a mortalidade por câncer de mama no país na série histórica 2010-2018, houve um aumento significativo das taxas de mortalidade ajustada por câncer de mama entre mulheres no Brasil, em especial na faixa etária de 50 a 59 anos.

Desde que a Emenda Constitucional (EC) 95 foi aprovada, em dezembro de 2016, o orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões, o que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estima que o congelamento dos gastos por 20 anos irá impor um prejuízo de mais de R$ 400 bilhões ao SUS. O governo atual, além de não investir em políticas públicas que incentivem a detecção precoce do câncer de mama, aprofunda o desmonte do SUS. No orçamento de 2021, por exemplo, aprovado em abril deste ano, o corte na Saúde foi de mais de R$ 2 bilhões.

Diante desse cenário caótico promovido pela EC 95 do governo Temer e agravada pelo governo desastroso de Bolsonaro, torna-se extremamente necessário derrotar o projeto econômico em curso, que precariza o SUS e quer tudo privatizar. É um projeto que pretende transformar cada direito – inclusive o acesso à saúde – em mercadoria a ser paga às empresas privadas. Esse projeto mata. Nosso outubro rosa deve ser de prevenção ao câncer, mas também de engajamento na luta em defesa do SUS. Diagnóstico precoce do câncer de mama salva a vida das mulheres, e a defesa e fortalecimento do SUS, também.

 

Elis Regina Camelo é secretária de Mulher e Rafaella Gomes Freitas de Oliveira é secretária de Saúde e Condições de Trabalho da Fetec-CUT/CN